ICMS-PE: Substituição tributária alteradas regras de pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha
01/07/2014 09:09
O Decreto 40.831, de 27-6-2014, publicado no DO-PE de 28-6-2014, introduziu alterações no Decreto 37.758, de 10-1-2012, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS-ST para as operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha.
Fonte: ICMS- LegisWeb